A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, 'd', da Co...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Tributos |
Q3803129
Direito Tributário
A imunidade tributária prevista no Art. 150, VI, 'd', da
Constituição Federal de 1988 (CF/88), conhecida como
"imunidade cultural", veda a instituição de impostos
sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua
impressão. Assinale a alternativa CORRETA, conforme o
entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal
(STF).