O Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº 5.172/1...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Tributos |
Q3803127
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) − Lei Federal nº
5.172/1966 − prevê, no Art. 156, as modalidades de
extinção do crédito tributário. Com base no referido
artigo, analise as afirmativas a seguir.
I. São modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação, a transação e a remissão.
II. São modalidades de extinção do crédito tributário a prescrição e a decadência, e a conversão do depósito em renda.
III. São modalidades de extinção do crédito tributário a moratória, o parcelamento e a isenção.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. São modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento, a compensação, a transação e a remissão.
II. São modalidades de extinção do crédito tributário a prescrição e a decadência, e a conversão do depósito em renda.
III. São modalidades de extinção do crédito tributário a moratória, o parcelamento e a isenção.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
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