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Q3256701 Direito Econômico

No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.



A função alocativa tem por finalidade a interveniência do Poder Público com vistas a equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional de forma equitativa.

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A função alocativa tem como objetivo promover a alocação de recursos no fornecimento de bens e serviços à sociedade. Esta função econômica do Estado está relacionada à provisão de bens públicos ou semi-públicos, os quais não são ofertados ou são ofertados insuficientemente pelo setor privado.

Gabarito: E

Função alocativa relaciona-se à alocação de recursos por parte do Estado a fim de ofertar bens e serviços públicos que não seriam ofertados pela mercado ou seriam de forma ineficiente como também corrigir as falhas de mercado e os efeitos negativos de externalidades. A função distributiva, por sua vez, tem como objetivo tornar a sociedade menos desigual através do poder de tributação do Estado, bem como por meio de subsídios, incentivos fiscais e alocação de recurso às camadas mais vulneráveis da população. Exemplos clássicos são o Bolsa Família e Fome Zero. Existe ainda, como função do orçamento na economia, a estabilizadora, cuja função está em ajustar o nível geral de preços (controle da inflação), nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico através de políticas econômico-financeiras capazes de aumentar ou diminuir o nível de demanda agregada.

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