Comentário do Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda as funções do Estado na intervenção econômica, especialmente a função alocativa. O tema é regido pelo art. 170 da Constituição Federal, que estabelece a ordem econômica e seus princípios, como a redução das desigualdades sociais.

2. Explicação do Tema Central

Segundo a doutrina clássica (ex: Musgrave e José Afonso da Silva), o Estado exerce três principais funções econômicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa refere-se à produção e oferta de bens públicos e à correção das falhas de mercado, garantindo, por exemplo, a oferta de iluminação pública, segurança e saneamento, que não seriam fornecidos adequadamente pelo setor privado.

Já a função distributiva tem por objeto equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional, promovendo maior justiça social, conforme expressamente previsto no art. 170 da CF.

3. Exemplo Prático

Função alocativa: ampliar a rede de postos de saúde em regiões desatendidas.
Função distributiva: criação de programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Errado. O erro está em atribuir à função alocativa o papel de equalizar a distribuição da renda. Essa é atribuição típica da função distributiva. Portanto, a assertiva está equivocada ao confundir conceitos.

5. Pegadinha do Enunciado

Atente-se a termos como "equalizar a distribuição da renda", que remetem à função distributiva, não à alocativa! Ler o enunciado com atenção evita erros conceituais comuns em provas.

6. Fundamentação Doutrinária

Musgrave e José Afonso da Silva destacam: função alocativa = bens públicos; função distributiva = justiça social e renda.

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A função alocativa tem como objetivo promover a alocação de recursos no fornecimento de bens e serviços à sociedade. Esta função econômica do Estado está relacionada à provisão de bens públicos ou semi-públicos, os quais não são ofertados ou são ofertados insuficientemente pelo setor privado.

Gabarito: E

Função alocativa relaciona-se à alocação de recursos por parte do Estado a fim de ofertar bens e serviços públicos que não seriam ofertados pela mercado ou seriam de forma ineficiente como também corrigir as falhas de mercado e os efeitos negativos de externalidades. A função distributiva, por sua vez, tem como objetivo tornar a sociedade menos desigual através do poder de tributação do Estado, bem como por meio de subsídios, incentivos fiscais e alocação de recurso às camadas mais vulneráveis da população. Exemplos clássicos são o Bolsa Família e Fome Zero. Existe ainda, como função do orçamento na economia, a estabilizadora, cuja função está em ajustar o nível geral de preços (controle da inflação), nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico através de políticas econômico-financeiras capazes de aumentar ou diminuir o nível de demanda agregada.

Em resumo:

Função alocativa = ofertar bens e serviços públicos que não seriam ofertados pela mercado

Função distributiva = tornar a sociedade menos desigual

Gabarito: ERRADO.

Bizu direto:

A função alocativa do Estado não tem como foco a redistribuição de renda.

Essa é a função distributiva.

Funções clássicas da intervenção do Estado na economia (conforme Richard Musgrave):

1. Função alocativa: corrigir falhas de mercado na alocação de recursos — ex: ofertar bens públicos, serviços essenciais.
2. Função distributiva: promover justiça social e equidade na distribuição da renda.
3. Função estabilizadora: manter a estabilidade econômica — ex: controle da inflação, desemprego, crescimento.

✅ Resumo objetivo:

❌ Função alocativa ≠ redistribuição de renda.

✔ Redistribuição de renda = função distributiva.

Fonte:IA