Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Esteio, ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Provas:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944576
Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de
Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)
e assinalar a sequência correspondente.
( ) A centralização político-administrativa é um dos objetivos fundamentais do Município.
( ) Não há restrições para que qualquer um dos poderes do Município delegue atribuições, nem para que o cidadão investido em um deles exerça função em outro.
( ) Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.
( ) A centralização político-administrativa é um dos objetivos fundamentais do Município.
( ) Não há restrições para que qualquer um dos poderes do Município delegue atribuições, nem para que o cidadão investido em um deles exerça função em outro.
( ) Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.