Home Concursos Públicos Questões Q1876276 Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1876276 Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra | Q1876276 Direito Constitucional Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas Alternativas A estão autorizadas a fazer tudo desde que a lei não proíba. B estão, em princípio, proibidas a fazer tudo, podendo um decreto regulamentar presidencial permitir a atuação individual. C só estão autorizadas a fazer aquilo que está previsto em lei. D só podem fazer algo quando ato normativo legal ou infralegal expressamente permitir. E não podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de ato normativo legal ou infralegal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro