No capítulo V dos crimes contra o meio ambiente, seção I do...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Dois Vizinhos - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |

Q3607630 Direito Ambiental

No capítulo V dos crimes contra o meio ambiente, seção I dos crimes contra a fauna da LEI Nº 9.605/98, sobre os crimes envolvendo a pesca, qual crime abaixo NÃO possui a pena de detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente?

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

Pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.

Pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.

Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.

Transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

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