Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento ...

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Q598642

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598642 Legislação Federal

Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:

a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;

o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;

o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;

as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;

a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.

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