Ainda de acordo com a Lei da Mata Atlântica. No Art. 33 – O...
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Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3607622
Direito Ambiental
Ainda de acordo com a Lei da Mata
Atlântica. No Art. 33 – O poder público, sem
prejuízo das obrigações dos proprietários e
posseiros estabelecidas na legislação
ambiental, estimulará, com incentivos
econômicos, a proteção e o uso sustentável
do Bioma Mata Atlântica. § 1º Na
regulamentação dos incentivos econômicos
ambientais, serão observadas as seguintes
características da área beneficiada. Assinale a
alternativa INCORRETA: