Ainda de acordo com a Lei da Mata Atlântica. No Art. 33 – O...

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Q3607622 Direito Ambiental
Ainda de acordo com a Lei da Mata Atlântica. No Art. 33 – O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica. § 1º Na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada. Assinale a alternativa INCORRETA:
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