Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q455098

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social | FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |

Q455098 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.

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