Home Concursos Públicos Questões Q379263 Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q379263 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público | Q379263 Direito Penal Em relação à questão das drogas no sistema penal brasileiro é correto afirmar que: Alternativas A o tráfico ilícito de entorpecentes é inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça, indulto e anistia por disposição constitucional. B a dependência de drogas não pode excluir a culpabilidade nos crimes contra o patrimônio. C o lapso temporal para obtenção de livramento condicional do agente primário condenado pelo crime de associação para o tráfico de drogas se configura após o cumprimento de um terço da pena. D o descumprimento reiterado da pena do crime de porte de drogas para uso pessoal acarreta sua conversão em pena privativa de liberdade. E o processo de encarceramento no Brasil teve um significativo decréscimo após a aprovação da Lei de Drogas. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro