Em relação aos impedimentos para integrar comissão de proces...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227008 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação aos impedimentos para integrar comissão de processo disciplinar, segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município, assinale a alternativa correta.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão pode integrar a comissão, desde que possua experiência na área.

O servidor que seja parente do acusado até o terceiro grau está impedido de atuar como membro da comissão.

É permitido que participe da comissão o servidor que tenha atuado como testemunha no mesmo fato, desde que não tenha interesse pessoal.

O impedimento somente poderá ser alegado pela autoridade instauradora.

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