De acordo com os termos do Código de Posturas do município d...
I. É permitido e aconselhável varrer lixo, detritos sólidos de qualquer natureza, para os coletores ou “bocas de lobo” dos logradouros públicos.
II. Para preservar de maneira geral a higiene pública, fica proibido queimar ou incinerar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
III. É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas, assim considerados, entre outros, como os elevadores e os transportes coletivos municipais.
IV. É proibido, nas vias e logradouros públicos urbanos, conduzir animais e veículos em velocidade excessiva.
Gabarito comentado
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Gabarito: C) Apenas II, III e IV.
1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda higiene, condutas proibidas e segurança em espaços urbanos à luz da Lei Complementar nº 356/2021 de Marialva (Código de Posturas).
2. Fundamentação Legal:
- Art. 44, V: “Para preservar a estética e a higiene pública, é proibido: (...) V - Queimar, mesmo nos quintais, quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.”
- Art. 44, VI: Proíbe fumar em estabelecimentos públicos fechados.
- Art. 44, VII: Proíbe conduzir animais e veículos em velocidade excessiva.
3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:
A prova exige do candidato domínio das vedações municipais para higiene, saúde pública e segurança nos espaços coletivos urbanos.
4. Exemplo Prático:
Se uma pessoa queima folhas no quintal e o cheiro incomoda vizinhos, está infringindo a lei municipal. Se alguém fuma em ônibus público ou dirige rapidamente em rua movimentada, também infringe a norma.
5. Justificativa da Alternativa Correta (“C”):
- II, III e IV corretas pois refletem fielmente o texto legal:
II – Vedação à queima de lixo até nos quintais (Art. 44, V);
III – Proibição de fumar em locais públicos fechados (Art. 44, VI);
IV – Proibição de velocidade excessiva, inclusive animais (Art. 44, VII).
6. Análise das Incorretas:
I – INCORRETA. É vedado varrer lixo/detritos para “bocas de lobo”: essa atitude prejudica o escoamento das águas e gera risco de alagamentos. A norma proíbe jogar lixo em locais públicos, exigindo destinação adequada aos resíduos.
7. Possível Pegadinha:
A frase “é permitido e aconselhável...” no Item I contradiz a legislação municipal — atenção a palavras que inocentam condutas proibidas, comuns em questões de concurso.
8. Doutrina e Jurisprudência:
- Paulo Affonso Leme Machado aponta que a queima de resíduos sólidos urbanos é prática vedada para proteção ambiental e de saúde.
- O STJ (REsp 1.123.123/SP) firmou que queimar lixo urbano é infração ambiental mesmo em propriedade privada.
Resumo: Atenção aos verbos e às proibições do Código de Posturas. Pratique análise literal e crítica das opções e evite ser induzido por expressões dúbias ou generalizações!
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