Tema central: A questão explora o dever ético e legal do servidor público frente à identificação de práticas fraudulentas no âmbito da administração pública. Fundamentalmente, trata-se da obrigação de zelar pelo interesse público, agindo com integridade, transparência e responsabilidade.

Conceitos essenciais: No serviço público, os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade (CF, art. 37), além das normas específicas, impõem ao servidor o dever de resguardar o patrimônio público e combater irregularidades.

Fundamentação normativa:
- Lei nº 8.112/1990: O Art. 143 obriga a promoção imediata de apuração de irregularidades; o servidor deve comunicar fatos irregulares à autoridade.
- Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética): O servidor tem o dever de comunicar atos ou fatos contrários ao interesse público aos superiores, exigindo providências cabíveis.

Justificativa da alternativa correta (D):
Ao tomar conhecimento de fraude, o servidor deve denunciar imediatamente às autoridades competentes. Essa atitude garante a responsabilização do agente infrator, protege a coletividade e reforça os princípios da administração. Isso está previsto na legislação e nos códigos de conduta — não denunciar constitui omissão e descumprimento do dever funcional.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Ignorar é conduta omissiva reprovada pela lei e código de ética. O servidor é corresponsável pela prevenção de ilícitos.
• B) Limitar-se ao diálogo não atende à obrigação formal de comunicação. O dever não pode ser substituído por condutas informais.
• C) Aconselhar a perpetuação da fraude é gravíssimo, caracteriza conivência e pode levar à responsabilização administrativa e penal.

Estratégias de prova:
Observe palavras relacionadas a “omissão”, “resolver internamente” e “autoridade competente”. A resposta correta quase sempre envolve comunicação oficial e ações formais. Cuidado com alternativas que sugerem não agir ou apenas conversar.

Essas diretrizes constam em manuais e legislações clássicas de Ética na Administração Pública, como ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao enfatizar o compromisso do servidor com o bem coletivo.

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