A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunida...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q3791234 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, o controle social ocorre através de instâncias que possibilitam à população acompanhar, avaliar e propor ações de saúde.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviço e usuários.

O controle social no SUS é exercido apenas pelos gestores municipais de saúde.

As Conferências de Saúde são realizadas anualmente para discutir apenas o orçamento da saúde.

Os Conselhos de Saúde têm caráter apenas consultivo e se reúnem quando convocados pelo prefeito ou secretário de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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