Um agente fiscal lavrou um auto de infração contra uma empre...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Serviços Públicos |
Q3832452
Legislação Municipal
Um agente fiscal lavrou um auto de infração contra uma empresa de grande porte por descarte irregular de resíduos industriais. Ao calcular o valor da multa, ele deve observar a classificação da infração e o porte do infrator. Com base na tabela de multas prevista no Código de Posturas para infrações relativas ao acondicionamento ou depósito de lixo, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A resolução deve seguir o gabarito oficial A, com base na tabela de multas reproduzida na fonte da questão, que associa à infração relativa ao acondicionamento ou depósito de lixo, para empresa de grande porte, o valor de 50 UFRM.
Tema central: Tabela de multas
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque, no caso descrito, a infração relativa ao acondicionamento ou depósito de lixo praticada por empresa de grande porte corresponde à multa de 50 UFRM, conforme a tabela adotada pela banca na questão. A remissão legal à tabela própria de multas é suficiente para indicar que o critério decisivo é a correspondência entre a hipótese infracional e o porte do infrator, razão pela qual a alternativa A coincide com o gabarito oficial.
B
Errada
Incorreta. A alternativa afirma multa de 100 UFRM para empresa de médio porte em infração grave contra a higiene de logradouros e ainda dobra por reincidência específica em 5 anos, mas esses dois elementos não foram confirmados na base disponível: nem o valor indicado nem a regra temporal de reincidência têm suporte seguro na questão.
C
Errada
Incorreta. A alternativa cria a regra de que a multa em dobro por reincidência só ocorre se a nova infração for cometida em 30 dias e, além disso, independentemente da natureza da infração. Esse prazo e esse critério geral de reincidência não foram demonstrados pela base jurídica informada.
D
Errada
Incorreta. A alternativa atribui multa de 5 UFRM a infrações leves relativas à higiene dos logradouros públicos praticadas por microempresas ou pessoas físicas, mas esse valor não foi confirmado na tabela aplicável ao caso nem na base utilizada para a resolução.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de localizar a correspondência literal entre a infração específica e o porte do infrator na tabela de multas, além de induzir confusão com regras de reincidência e classificações que não estavam confirmadas com segurança pela base normativa efetivamente localizada.
Dica para questões semelhantes
- Quando a lei remeter a tabela de multas, o ponto decisivo é a correspondência exata entre conduta, classificação e porte do infrator.
- Não complete lacunas por analogia em matéria de multa administrativa: valor, prazo e reincidência exigem apoio textual seguro.
- Se a alternativa acrescenta prazo de reincidência ou condição específica não confirmada na base, ela não se sustenta juridicamente.
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