Durante uma inspeção em um edifício residencial multifamiliar, o fiscal de serviços públicos constata diversas irregularidades relacionadas à higiene das instalações hidrossanitárias e ao destino das águas servidas. Tendo em vista as disposições específicas do Código de Posturas sobre a higiene dos edifícios e a correta destinação de efluentes e águas pluviais, assinale a alternativa correta.

Question

A

As águas pluviais provenientes do interior de imóveis podem ser direcionadas para a rede de esgoto sanitário, desde que não existam galerias pluviais no logradouro público adjacente.

B

Nos reservatórios de água potável inferiores, a única exigência sanitária é a vedação com tampa removível, dispensando-se precauções adicionais quanto à contaminação por instalações de esgoto, dada a gravidade.

C

É proibido que as canalizações de esgotos sanitários recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou as resultantes de drenagens, devendo estas últimas serem canalizadas através do imóvel rumo à galeria pluvial ou sarjetas.

D

A responsabilidade pela limpeza e asseio das fossas sépticas em edifícios de habitação coletiva recai exclusivamente sobre o Poder Público Municipal, quando estas estiverem localizadas fora da projeção do terreno edificado.

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Alternativa [C] É proibido que as canalizações de esgotos sanitários recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou as resultantes de drenagens, devendo estas últimas serem canalizadas através do imóvel rumo à galeria pluvial ou sarjetas. Gabarito: CFundamento decisivo: Código de Posturas de Goiânia, art. 15 e § 1º: “Art. 15. Não é permitido que as canalizações de esgotos sanitários recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou as resultantes de drenagens. § 1º As águas pluviais ou de drenagem provenientes do interior de imóveis, em geral, deverão ser canalizadas, através do respectivo imóvel, rumo à galeria pluvial existente no logradouro ou, no caso de inexistência desta, para as sarjetas.” Como o enunciado trata do destino de águas pluviais e da vedação de seu lançamento na rede de esgoto sanitário, a regra legal conduz à alternativa C.Tema central: Águas pluviais e esgotoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria frontalmente o Código de Posturas de Goiânia, art. 15 e § 1º. A inexistência de galeria pluvial no logradouro não autoriza lançar águas pluviais na rede de esgoto sanitário. A norma veda essa comunicação e estabelece solução específica: na falta de galeria pluvial, a destinação deve ser para as sarjetas.BErradaEstá errada porque transforma requisito legal cumulativo em requisito único. O Código de Posturas de Goiânia, art. 17, incisos I a III, e parágrafo único, exige: “Art. 17. Os reservatórios de água potável existentes nos edifícios deverão satisfazer às seguintes exigências: I - oferecerem absoluta impossibilidade de acesso ao seu interior de elementos que possam contaminar e/ou poluir a água; II - serem dotados de tampa removível ou abertura para inspeção e limpeza; III - contarem com extravazador com telas ou outros dispositivos que impeçam a entrada de pequenos animais ou insetos. Parágrafo único. No caso de reservatório inferior, observar-se-ão também as precauções necessárias para impedir sua contaminação por instalações de esgoto.” Logo, não basta tampa removível, e não são dispensadas as precauções contra contaminação por esgoto.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz, com fidelidade, a disciplina legal decisiva: o art. 15 proíbe que a canalização de esgoto sanitário receba águas pluviais ou de drenagem, e o § 1º do mesmo artigo determina a destinação dessas águas pela própria canalização do imóvel até a galeria pluvial do logradouro ou, se ela não existir, até as sarjetas. Esse é exatamente o critério jurídico cobrado na questão.DErradaEstá errada porque atribui responsabilidade exclusiva ao Poder Público Municipal sem base legal. O Código de Posturas de Goiânia, art. 23, dispõe: “Art. 23. É obrigatório a instalação e uso de fossas sépticas e sumidouros onde não houver rede de esgoto sanitário, sendo sua construção e manutenção da responsabilidade dos respectivos proprietários.” Portanto, a construção e a manutenção incumbem aos proprietários, e a alternativa ainda acrescenta condição espacial não prevista no dispositivo para transferir a responsabilidade ao Município.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ausência de galeria pluvial e suposta autorização para usar a rede de esgoto sanitário. A lei faz o contrário: mantém a vedação e manda direcionar às sarjetas quando não houver galeria.Dica para questões semelhantesQuando a norma distinguir esgoto sanitário de águas pluviais, trate as redes como autônomas, salvo autorização expressa em sentido contrário.Se a alternativa trouxer exceção baseada na inexistência de galeria pluvial, confira se a lei criou regra subsidiária de destinação; aqui, ela manda para as sarjetas, não para o esgoto.Em exigências sanitárias de reservatórios, verifique se os requisitos são cumulativos; a presença de um deles não elimina os demais.Em fossas sépticas, confira quem a lei indicou como responsável pela construção e manutenção; nesta base, são os proprietários.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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