A sociedade empresária Alfa, que controlava diversos meios d...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Provas: FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico Administrativo - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico em Artes Gráficas - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico em Audiovisual - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico em Contabilidade - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico em Informática - Classe A | FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico em Segurança do Trabalho - Classe A |

Q3397137 Direito Digital

A sociedade empresária Alfa, que controlava diversos meios de comunicação pessoal, tencionava armazenar, classificar e processar dados pessoais que se encontravam em seu poder, isto com finalidades exclusivamente jornalísticas.
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que

as ações que Alfa almeja desenvolver exigem a obtenção de prévia autorização judicial.

o tratamento de dados pessoais para os fins indicados não está sujeito à disciplina do referido diploma normativo.

as ações a serem desenvolvidas por Alfa não configuram tratamento da informação, logo, não há óbice a que as realize.

apesar de Alfa estar autorizada a armazenar e a classificar os dados, somente pode processá-los se houver prévia autorização dos respectivos titulares.

somente os dados pessoais sensíveis estão sujeitos a restrições de tratamento, não os dados pessoais, logo, Alfa pode desenvolver as ações que almeja.

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