Gabarito: B) V – V – F

Interpretação do tema:
O tema central envolve fundamentos, hipóteses de não aplicação e definição de conceitos da LGPD, temas amplamente cobrados em concursos para o cargo de Agente.

Fundamentação legal:
• Art. 2º, II, LGPD: “A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: [...] II - a autodeterminação informativa.”
• Art. 4º, III, LGPD: “Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: [...] III - realizado para fins exclusivos de: a) segurança pública [...]”.
• Art. 5º, III e XIV, LGPD: “III - bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, [...]”; “XIV - eliminação: exclusão de dado [...]”.

Comentando as afirmativas:

Primeira afirmativa – VERDADEIRA: O fundamento da autodeterminação informativa está expresso na LGPD e é amplamente defendido em doutrina como Danilo Doneda.
Exemplo prático: O titular pode decidir livremente sobre o uso e compartilhamento de seus dados pessoais.

Segunda afirmativa – VERDADEIRA: O tratamento de dados com fins exclusivos de segurança pública não se submete à LGPD, pois há previsão de regime jurídico próprio.
Exemplo prático: Dados usados por polícias para fins de investigação criminal não seguem as regras da LGPD.

Terceira afirmativa – FALSA: Bloqueio não é eliminação. Bloqueio é a suspensão temporária do uso dos dados, sem excluí-los. Já eliminação significa apagar definitivamente os dados.

Pegadinha comum: Atenção ao conceito de bloqueio x eliminação, que costumam ser confundidos em prova, pois ambos lidam com restrição ao uso dos dados, mas têm consequências jurídicas distintas.

Comentário final:
Essa questão exige conhecer não apenas o texto, mas conceitos fundamentais da LGPD. Cuidado com termos técnicos e pequenas diferenças semânticas nas alternativas, ponto decisivo para evitar erros em provas de múltipla escolha.

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Art 5°

XIV - eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Logo, afirmativa III é FALSA