Os direitos sociais previstos constitucionalmente são normas

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Q121638

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121638 Direito Constitucional

de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.

de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.

de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.

insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.

insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.

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