Tema central: Trata-se de questão de interpretação de texto aplicada à redação oficial, especialmente no uso dos expedientes “exposição de motivos” e “mensagem” conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

Justificativa da alternativa correta (A):

O item I está absolutamente correto. Segundo o Manual de Redação, a exposição de motivos é, por regra, o expediente dirigido ao Presidente da República por um Ministro de Estado, seja para informá-lo, propor medidas ou submeter projetos de ato normativo. O termo “em regra” no item I reforça a precisão, abrangendo eventuais exceções, sem limitar o conceito.

Análise dos demais itens:

Item II: Também está correto. Nos casos em que o assunto envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deve ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo denominada “interministerial” (ou “conjunta”, na linguagem da questão), conforme preconizado na redação oficial.

Item III: Incorreto. O erro reside em restringir indevidamente a finalidade da exposição de motivos ao simples ato de informar. O expediente também serve para propor medidas e submeter projetos, como explicitado no Manual. Portanto, afirmar que se destina “apenas para informá-lo” omite funções essenciais desse documento.

Análise crítica das alternativas:

B) Incorreta, pois o item I está certo; o erro ocorre só no III.

C) Também errada: o problema do item III não é de classificação, mas de restrição imprópria das finalidades do ato.

D) Errada: o item II está correto, conforme já explicado.

Estratégia de interpretação:

Ao abordar questões de redação oficial, atente para palavras com valor restritivo (“apenas”, “somente”, “sempre”) e faça a comparação direta com o texto do manual-referência, de modo a identificar generalizações ou omissões de sentido. O domínio da terminologia técnica e das finalidades de cada expediente é fundamental para evitar erros de interpretação.

Em resumo: A alternativa A é a correta, por estar alinhada às normas oficiais e à boa técnica de redação pública, como defendem autores como Celso Cunha e Evanildo Bechara na abordagem da linguagem formal e da precisão vocabular em textos oficiais.

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As três frases estão corretas, por isso, ao ler as respostas o gabarito é a letra (A)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS TEM APENAS UMA FINALIDADE, INFORMAR ALGO À ALGUÉM.

gab a)

II e III estão erradas segundo o MRPR, pág. 37:

II - A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

III - EM serve para: a) propor alguma medida; b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração (do presidente da república ou seu vice); ou c) informá-lo (do presidente da república ou seu vice) de determinado assunto.

Não entendi, é pra saber erro de concordância, regência ou pontuação? não entendi nada