Durante um treinamento interno, o setor de atendimento
de uma repartição pública discutia situações que podem
comprometer a imagem institucional. A instrutora
apresentou o seguinte caso:
Um servidor recebeu um cidadão que precisava
regularizar sua situação cadastral. Para isso, ele
precisou fornecer documentos com dados pessoais e
explicar detalhes de um processo judicial em andamento.
Mais tarde, ao trocar mensagens em um grupo informal
de colegas no aplicativo do trabalho, o servidor
comentou sobre "o caso complicado do cidadão da manhã", mencionando elementos suficientes para que
outros servidores identificassem a pessoa envolvida. A
mensagem acabou circulando além do grupo original,
chegando a setores que não tinham nenhuma relação
com o atendimento.
Com base nesse cenário, assinale a alternativa
INCORRETA:

Question

Durante um treinamento interno, o setor de atendimento
de uma repartição pública discutia situações que podem
comprometer a imagem institucional. A instrutora
apresentou o seguinte caso:
Um servidor recebeu um cidadão que precisava
regularizar sua situação cadastral. Para isso, ele
precisou fornecer documentos com dados pessoais e
explicar detalhes de um processo judicial em andamento.
Mais tarde, ao trocar mensagens em um grupo informal
de colegas no aplicativo do trabalho, o servidor
comentou sobre "o caso complicado do cidadão da manhã", mencionando elementos suficientes para que
outros servidores identificassem a pessoa envolvida. A
mensagem acabou circulando além do grupo original,
chegando a setores que não tinham nenhuma relação
com o atendimento.
Com base nesse cenário, assinale a alternativa
INCORRETA: Alternativa A: Mesmo em canais internos de comunicação, é dever
do servidor zelar pela privacidade e pela integridade
das informações obtidas no exercício da função. Ou Alternativa B: A atitude representa violação clara de sigilo
profissional, pois compartilhamento informal de
informações pessoais configura quebra de
confidencialidade, mesmo que realizado em grupo
fechado. Ou Alternativa C: O caso demonstra falha ética e funcional, pois
servidores devem limitar o uso e a divulgação de
dados pessoais ao estritamente necessário para o
serviço. Ou Alternativa D: A conduta pode gerar responsabilização
administrativa, pois viola princípios como moralidade,
discrição, urbanidade e respeito ao usuário. Ou Alternativa E: Compartilhar informações de usuários apenas entre
colegas próximos não caracteriza falta ética, desde
que não haja intenção de prejudicar o cidadão
atendido.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Compartilhar informações de usuários apenas entre
colegas próximos não caracteriza falta ética, desde
que não haja intenção de prejudicar o cidadão
atendido. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, VIII: "Art. 116.  São deveres do servidor: (...) VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;". Como o servidor divulgou, em grupo informal e para pessoas sem relação com o atendimento, informações pessoais e elementos identificáveis obtidos no exercício do cargo, houve quebra do dever funcional de sigilo; por isso, é incorreta a alternativa que afirma que o compartilhamento entre colegas próximos não configura falta ética se não houver intenção de prejudicar.Tema central: Dever funcional de sigiloAnálise das alternativasAErradaNão é a incorreta. A afirmação coincide com o dever funcional de sigilo previsto na Lei nº 8.112/1990, art. 116, VIII, e com a proteção da privacidade das informações pessoais. O fato de o canal ser interno não elimina a exigência de resguardo quando não há necessidade do serviço.BErradaNão é a incorreta. Embora a expressão mais técnica, no regime estatutário geral, seja dever funcional de guardar sigilo sobre assunto da repartição, o conteúdo jurídico do item está correto: o compartilhamento informal de informações pessoais identificáveis, mesmo em grupo fechado, viola a confidencialidade quando não vinculado à necessidade do serviço. Isso confronta a Lei nº 8.112/1990, art. 116, VIII, e os princípios da finalidade e da necessidade da LGPD, art. 6º, I e III.CErradaNão é a incorreta. O item corresponde exatamente ao critério jurídico da limitação do uso e da divulgação de dados ao estritamente necessário. A base normativa é a Lei nº 13.709/2018, art. 6º, I e III, que impõe finalidade legítima e necessidade, vedando circulação informal de dados fora da finalidade pública.DErradaNão é a incorreta. A conduta pode gerar responsabilização administrativa porque viola dever funcional expresso de sigilo e também padrões éticos de respeito ao usuário no atendimento. A correção do item se sustenta pelo art. 116, VIII, da Lei nº 8.112/1990 e, como apoio ético, pelo Decreto nº 1.171/1994, Seção II, XIV, g. A referência a 'discrição' não é o núcleo do acerto, mas não invalida a alternativa, que permanece juridicamente correta pelo fundamento central da quebra de sigilo.ECertaA alternativa E está errada porque parte de um critério juridicamente inválido: a proximidade entre colegas e a ausência de intenção de prejudicar não autorizam a circulação de informações pessoais obtidas no atendimento. O fundamento específico é o dever legal de guardar sigilo sobre assunto da repartição (Lei nº 8.112/1990, art. 116, VIII), reforçado pela LGPD, art. 6º, I e III, que exige finalidade e necessidade no tratamento de dados, e pela Lei nº 12.527/2011, art. 31, caput, segundo a qual "O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais." No caso, o compartilhamento foi informal, identificável e sem necessidade funcional, o que basta para caracterizar a irregularidade administrativa e ética.Pegadinha da questãoA banca explorou a falsa ideia de que comunicação interna, em grupo fechado ou entre colegas próximos, seria lícita por si só, e também a confusão de que só haveria infração se existisse intenção de prejudicar. O critério jurídico real é necessidade funcional e finalidade pública.Dica para questões semelhantesVerifique se a informação foi obtida em razão do cargo e se a divulgação era necessária ao serviço; sem essa necessidade, há violação do dever de sigilo.Não trate ambiente interno, grupo fechado ou proximidade entre colegas como autorização automática para compartilhar dados pessoais.Em questões sobre dados e atendimento ao usuário, procure os critérios de finalidade, necessidade e respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem.A ausência de dolo específico ou de prejuízo concreto ao cidadão não afasta, por si, a infração funcional por divulgação indevida.

Durante um treinamento interno, o setor de atendimento de u...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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