Assinale a alternativa que contenha um direito social, previ...
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Comentários sobre a questão:
Tema central: A questão exige o conhecimento dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal. Direitos sociais são garantias fundamentais para assegurar condições de vida digna e igualdade material a todos os cidadãos.
Legislação Aplicável:
Constituição Federal, Art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Jurisprudência: O STF já decidiu, por exemplo, que a proteção à maternidade é direito social fundamental e deve ser garantido pelo Estado (RE 567.110).
Alternativa correta: B) Proteção à maternidade
Essa alternativa está correta, porque a proteção à maternidade está expressamente citada no artigo 6º como um dos direitos sociais.
Exemplo prático: A concessão de licença-maternidade às gestantes no serviço público ou privado representa a aplicação desse direito social.
Análise das alternativas incorretas:
A) Igualdade entre homens e mulheres: Trata-se de direito fundamental previsto nos artigos 5º e 7º, mas não é mencionado no art. 6º como direito social.
C) Liberdade de manifestação de pensamento: Direito fundamental, art. 5º, inciso IV. Não é direito social.
D) Liberdade de expressão da atividade intelectual: Também pertence ao rol de direitos e garantias fundamentais, art. 5º, inciso IX.
E) Direito de propriedade: Previsto no art. 5º, XXII, entre os direitos fundamentais, não está no art. 6º.
Pegadinhas: A banca tenta confundir ao trazer direitos fundamentais do art. 5º, que não são direitos sociais do art. 6º. Atenção para palavras-chave do texto constitucional!
Doutrina: José Afonso da Silva destaca que os direitos sociais, como a proteção à maternidade, são prestações positivas do Estado, essenciais para garantir igualdade material.
Dica final: Sempre que a questão pedir os direitos sociais "previstos no art. 6º", consulte mentalmente o rol literal do artigo para não ser enganado por direitos amplos, porém fora da lista.
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Comentários
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alt. b
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
Essa questão é pura "decoreba". A pessoa tem que saber exatamente o artigo da CF. :(
CF/88
(...)
Art.6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, olazer, a segurança, a previdência socia, aproteçao à maternidadee à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(...).
DIREITOS SOCIAIS: Art. 6º
Edu Mora Ali
Edu- educação
Mora- moradia
Ali- alimentação
Saú Trabalha Lá
Saú- saúde
Trabalha- trabalho
Lá- lazer
Assis ProSeg PreSo
Assis- assistência aos desamparados na forma da CF/88
Pro- proteção à maternidade e a infância
Seg- segurança
Pre- previdência social
So- social
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