Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem prever medicamentos e produtos adequados às diferentes fases evolutivas das doenças, incluindo alternativas quando houver intolerância ou perda de eficácia do tratamento inicialmente recomendado.

Na falta de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos pode ser realizada com base em listas instituídas pelos gestores federal, estadual e municipal, respeitando-se as instâncias pactuadoras previstas na Lei. 

A responsabilidade pela incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos, produtos e procedimentos no SUS cabe ao Ministério da Saúde, assessorando-se pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias. 

Os produtos de interesse para a saúde compreendem itens como órteses, próteses, equipamentos médicos e materiais destinados ao diagnóstico laboratorial diretamente realizado pelo usuário.