O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer

as regras de monitoramento e de acesso às ações e aos serviços de saúde.

as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde.

os critérios para escolha dos indicadores e das metas para a saúde.

os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

as normas para instituição das redes e regiões de saúde.