Tema central: A questão aborda a identificação da receita extraorçamentária no Balanço Financeiro, conforme exigido pela Lei nº 4.320/1964.

Legislação aplicável: O artigo 105 da Lei nº 4.320/1964 determina:

“O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária...”

No setor público, receita extraorçamentária compreende os ingressos que não pertencem efetivamente ao ente, mas que transitam temporariamente em seu caixa, como cauções, depósitos, consignações e retenções – sendo demonstrados de forma destacada do orçamento.

Exemplo prático: Quando um servidor faz uma consignação em folha para pagamento de empréstimo, o valor é receita extraorçamentária. Ele não integra o orçamento, pois será repassado para terceiro.

Análise da tabela: Identificam-se como receitas extraorçamentárias: Depósitos de terceiros (R$ 14.000,00) e Consignações (R$ 14.000,00). Somando:
R$ 14.000,00 + R$ 14.000,00 = R$ 28.000,00

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C está correta ao apontar R$ 28.000,00. Esses valores não representam receitas do ente, mas apenas ingressos de terceiros, de acordo com a classificação legal e doutrinária (Maria Sylvia Zanella Di Pietro ensina que essas receitas não compõem o orçamento do ente público).

Análise crítica das incorretas:

A (R$ 230.000,00): Valor refere-se à receita orçamentária bruta, não à extraorçamentária.
B (R$ 80.000,00): Efetivo de receita realizada, também orçamentária.
D (R$ 12.000,00) e E (R$ 40.000,00): Não correspondem a nenhum somatório de ingressos extraorçamentários segundo a tabela.

Pegadinha comum: O enunciado mistura valores da receita orçamentária e extraorçamentária. Fique atento: apenas depósitos de terceiros e consignações são extraorçamentários, não os ingressos originários do orçamento.

Conclusão: Para questões sobre Balanço Financeiro, identifique qual receita transita apenas pelo caixa, sem integrar o orçamento. Assim, você reconhecerá facilmente a natureza dos ingressos, como exige a Lei nº 4.320/1964.

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