A Lei Municipal Complementar Nº 067, de 09 de março de
2020, estabelece como objetivo, no parágrafo único do Artigo 10,

Question

A Lei Municipal Complementar Nº 067, de 09 de março de
2020, estabelece como objetivo, no parágrafo único do Artigo 10, Alternativa A: o fortalecimento do regime de colaboração entre o
Estado e o Município.  Ou Alternativa B: a valorização, o desenvolvimento na carreira e o
aperfeiçoamento continuado dos profissionais da
educação. Ou Alternativa C: a articulação das políticas educacionais com as demais
políticas do país. Ou Alternativa D: a permanente instância de negociação e os Estados e
municípios, no que tange às receitas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] a valorização, o desenvolvimento na carreira e o
aperfeiçoamento continuado dos profissionais da
educação. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a redação do objetivo previsto no parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal Complementar nº 067/2020, que coincide com a alternativa B.Tema central: objetivo legal específicoAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque fala em fortalecimento do regime de colaboração entre Estado e Município, enquanto o dispositivo cobrado trata de valorização profissional, desenvolvimento na carreira e aperfeiçoamento continuado dos profissionais da educação. Portanto, não corresponde à redação do parágrafo único do Art. 1º.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo do objetivo previsto no parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal Complementar nº 067/2020. O critério decisivo aqui foi a coincidência material/literal entre a redação da alternativa e o texto normativo apontado na base decisória.CErradaEstá incorreta porque menciona articulação das políticas educacionais com as demais políticas do país, conteúdo diferente do objetivo legal específico exigido na questão. O erro é a divergência em relação ao texto do parágrafo único do Art. 1º.DErradaEstá incorreta porque trata de instância de negociação entre Estados e municípios quanto a receitas, matéria alheia ao objetivo indicado no dispositivo cobrado. Falta correspondência concreta com o objetivo legal específico do parágrafo único do Art. 1º.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar o objetivo específico de valorização dos profissionais da educação por enunciados amplos e plausíveis de política educacional ou de organização federativa, que soam corretos, mas não são o conteúdo do dispositivo cobrado.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o objetivo de um artigo ou parágrafo específico, a decisão deve ser feita pela aderência à redação do dispositivo indicado no enunciado.Elimine alternativas que tragam temas plausíveis, mas diferentes do foco normativo exato pedido na questão.Neste caso, a correspondência entre o texto do parágrafo único do Art. 1º e a alternativa B foi suficiente para definir a correta.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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