Alternativa correta: A - Alvará.

1. Tema central da questão:

A questão aborda documentação exigida pela Prefeitura Municipal para abertura de um estabelecimento comercial, no caso uma farmácia. Esse é um conteúdo importante na redação oficial e no cotidiano de servidores públicos, pois faz parte dos procedimentos legais para funcionamento regular de empresas.

2. Resumo teórico:

Para qualquer empresa começar a operar regularmente, é obrigatório obter determinados documentos junto aos órgãos públicos. O principal deles, concedido pela Prefeitura, é o Alvará de Funcionamento. Esse documento autoriza legalmente a abertura e o funcionamento do estabelecimento no município, atestando que ele está em conformidade com as normas urbanísticas, sanitárias e ambientais locais.
Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República e legislações municipais, o termo "alvará" refere-se à autorização para atividades que impactam o interesse público.

3. Justificativa da alternativa correta:

A - Alvará: É o documento oficial expedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais. Sem o alvará, a empresa não pode operar legalmente. É o termo técnico e jurídico correto nesse contexto.

4. Análise das alternativas incorretas:

• B - Edital: É um instrumento de comunicação pública, geralmente usado para licitações, concursos ou avisos gerais, não para autorizar funcionamento de empresas.
• C - Portaria: Serve para estabelecer normas ou designar funções no âmbito interno dos órgãos públicos, não para autorizações de funcionamento.
• D - Circular: Documento usado para transmitir informações internas a um grupo de pessoas em instituições públicas ou privadas.
• E - Certidão: Documento que atesta um fato ou situação, como certidão de nascimento ou de regularidade fiscal, não autoriza a atividade comercial.

5. Estratégia para interpretação:

Fique atento à especificidade do termo no contexto do enunciado. Sempre relacione o documento citado à sua função administrativa e à entidade que o expede. Palavras como "autorização" e "funcionamento" costumam indicar a necessidade de um alvará.

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O alvará é um documento ou declaração governamental que autoriza alguém a praticar determinado ato: por exemplo, o funcionamento de uma empresa ou a realização de um evento.

QUESTAO BOA

alvará esta certa