Acerca da teoria da captura, assinale a alternativa incorre...
Gabarito E
RISCO DA CAPTURA :
- Grandes grupos de interesses ou empresas influenciam nas decisões e atuação do ente regulador. Atendendo interesse das empresas e não o interesse público.
Qual o erro da B ..?
teoria da captura
A captura pode ser política, por exemplo, quando o poder público retira da agência reguladora a sua competência
A captura compromete a imparcialidade das decisões proferidas pelas agências reguladoras.
Para alguns doutrinadores, pode ocorrer a captura por insuficiência de meios.
Segundo entendimento de alguns doutrinadores, o risco da captura pode ocorrer quando houver risco de concussão.
A letra B está correta, não há erros, porém a questão é para marcar a INOCORRETA
A “teoria da captura", também tratada como “risco de captura", corresponde à situação em que as agências reguladoras se vêem cooptadas, capturadas pelos entes regulados, o que se deve, muitas vezes, ao forte poderio econômico das empresas atuantes no mercado, fazendo com que o ente regulador abandone a atuação imparcial e técnica que dele legitimamente se espera, e passe a operar em benefício dos próprios regulados.
No mesmo sentido, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
“A expressão 'risco de captura' não é autoexplicativa. A maior parte dos autores fala em 'captura' para descrever a situação (observada inicialmente nos Estados Unidos) em que o ente regulador, não sendo capaz de resistir ao imenso poder econômico dos agentes do setor regulado, passa a atuar tendenciosamente em favor dos interesses desses agentes, ou seja, o ente regulador converte-se praticamente em um representante dos interesses das empresas do setor regulado, em detrimento dos consumidores e usuários dos bens e serviços e do próprio Estado." (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 174).
A Teoria da Captura (capture theory), de origem nos Estados Unidos, busca impedir a
instauração de relação com interesses espúrios entre as Agências Reguladoras e as pessoas
jurídicas de direito privado que estejam sob influência de sua regulação e controle. Ou seja,
busca-se evitar que a Agência Reguladora passe a patrocinar ou de algum modo se alinhe a
interesses exclusivamente privados em detrimento do fim público e interesse coletivo que
acarretou à sua criação.
Gabarito: Letra E.
A questão pede a alternativa incorreta.
Segundo Rafael Oliveira: "A forte autonomia e a concentração de poderes nas agências reguladoras colocam em risco a sua legitimidade democrática e a sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Há o risco potencial de captura dos interesses (teoria da captura) pelos grupos economicamente mais fortes e politicamente mais influentes, em detrimento de consumidores e usuários de serviços públicos regulados"
a) Correta. A captura pode ser política. Segundo Thiago Delazzari Melo em sua dissertação de mestrado: "As agências reguladoras estão sujeitas à forças econômicas poderosas organizadas politicamente, com amplo acesso ao poder central, muitas vezes em detrimento dos interesses de toda a coletividade".
b) Correta. Diante do conceito acima exposto, não há dúvidas de que a captura - caso ocorra - irá comprometer a imparcialidade e a lisura dos atos da agência reguladora.
c) Correta. O agente regulador pode ter a sua atuação comprometida pela falta ou carência de recursos, tornando mais susceptíveis à captura.
d) Correta. Concussão é crime praticado por funcionário público contra a administração em geral. CP. Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
e) Incorreta. Quando ocorre a captura, ao contrário do que trouxe a assertiva, há violação do interesse público primário (da coletividade em geral).
A "captura" descreve a situação em que o ente regulador passa a atuar sem imparcialidade, favorecendo sistematicamente uma das partes envolvidas com a atividade regulada ou passa a ser uma estrutura inoperante, meramente figurativa.
Pode significar o risco de concussão (corrupção dos dirigentes), como também a captura por contaminação de interesses, em que o órgão regulador assume os valores e interesses do regulado como se fossem interesses da coletividade, a captura por insuficiência de meios, que ocorre quando a atuação do agente regulador é inviabilizada pela ausência ou má qualidade de seus recursos e a captura pelo poder político, situação que ocorre quando não existem os instrumentos legais capazes de assegurar a efetiva autonomia da agência reguladora e ela passa a ser um mero agente dos interesses político-partidários dos governantes.