Às infrações éticas e disciplinares medianas, devem ser aplicadas a pena de multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência. 

Às infrações éticas e disciplinares medianas, devem ser aplicadas a pena de multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 5 (cinco) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência.

Às infrações éticas e disciplinares graves devem ser aplicadas as penas de suspensão de 1 (um) mês na primeira vez; de 4 (quatro) meses na segunda vez; de 8 (oito) meses na terceira vez.

Às infrações éticas e disciplinares leves devem ser aplicadas as penas de advertência verbal sem publicidade na primeira vez; advertência por inscrito, com publicidade, com o emprego da palavra “Censura” na segunda vez; multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 5 (cinco) salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro no caso de reincidência, cabíveis no caso de terceira falta e outras subsequentes.