A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC determina que a soberan...

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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Psicólogo |

Q3694950 Legislação Municipal

A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e define a forma como ela será exercida. Qual dos itens abaixo NÃO cita uma dessas formas?

Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instâncias, na forma de lei.

Pela ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.

Pela criação de uma legislação popular.

Pelo plebiscito e referendo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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