O estatuto das cidades representou um avanço na definição de...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Civil |
Q1294024
Engenharia Civil
O estatuto das cidades representou um avanço na definição de ferramentas que se
tornaram disponíveis para os gestores municipais. Analise as assertivas que seguem:
I. A condição de outorga onerosa do direito de construir poderá ser definida pelo plano diretor. II. As operações urbanas consorciadas não são permitidas, mesmo que existisse lei municipal previamente à aprovação do estatuto. III. O direito de preempção assegura a posse definitiva de terras ocupadas que atendam determinados requisitos.
Quais estão corretas?
I. A condição de outorga onerosa do direito de construir poderá ser definida pelo plano diretor. II. As operações urbanas consorciadas não são permitidas, mesmo que existisse lei municipal previamente à aprovação do estatuto. III. O direito de preempção assegura a posse definitiva de terras ocupadas que atendam determinados requisitos.
Quais estão corretas?
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