O Caderno de Referência, direcionado à Alimentação Escolar p...
Sobre as informações contidas neste Caderno de Referência, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) De acordo com a Constituição Federal de 1988, se recomenda que a entidade executora preveja alimentos específicos para os cardápios especiais no processo licitatório de gêneros alimentícios para a alimentação escolar, não sendo permitida a dispensa de licitação, mediante qualquer justificativa.
( ) Somente de posse dos atestados dos estudantes com necessidades alimentares especiais, o nutricionista deve elaborar cardápio especial e orientações.
( ) A alergia às proteínas do leite de vaca (APLV) é considerada a mais comum das alergias alimentares entre crianças. Nesse caso, o leite de vaca pode ser substituído pelo leite de outros animais mamíferos, pois não há similaridade antigênica, especialmente em relação às caseínas.
( ) Fórmulas infantis à base de soja são recomendadas como primeira opção para alunos lactentes com idade inferior a seis meses com alergia alimentar mediada por Imunoglobulina E (IgE).
As afirmativas acima são, respectivamente,
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Gabarito Correto: B – F – V – F – F
1. Tema Central e Relevância
Esta questão aborda Alimentação Escolar para Estudantes com Necessidades Alimentares Especiais, tema fundamental para concursos da área de Nutrição em Saúde Pública e vinculado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O domínio de legislações, protocolos e recomendações oficiais (como o Caderno de Referência do FNDE, 2017) é essencial para garantir práticas seguras e inclusivas nas escolas públicas.
2. Resumo Teórico
O PNAE garante alimentação adequada e adaptada a todos os estudantes, inclusive aqueles com necessidades alimentares especiais. A elaboração de cardápios depende de diagnóstico nutricional, laudo médico e regulamentações nacionais. É dever do nutricionista garantir segurança, legalidade e respeito às restrições alimentares, sempre fundamentado em documentos oficiais como o próprio Caderno de Referência (FNDE, 2017) e a CF/88.
3. Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa B é a correta. Veja a análise de cada afirmativa:
Primeira afirmativa: FALSA
A Constituição Federal e a legislação do PNAE permitem, sim, a dispensa de licitação em situações justificadas (ex: alimentos especiais de difícil aquisição), conforme a Lei 8.666/1993.
Segunda afirmativa: VERDADEIRA
A elaboração de cardápios especiais deve ser embasada em documentação e atestados médicos, para garantir precisão e segurança à saúde do estudante (FNDE, 2017).
Terceira afirmativa: FALSA
O leite de outros mamíferos (cabra, ovelha, búfala) não pode ser automaticamente substituído no caso de APLV, pois há forte reatividade cruzada entre as proteínas desses leites.
Quarta afirmativa: FALSA
Fórmulas à base de soja não são recomendadas como primeira opção para lactentes menores de 6 meses com alergia alimentar mediada por IgE. A recomendação é utilizar fórmulas extensamente hidrolisadas ou à base de aminoácidos (SBP, 2018; FNDE, 2017).
4. Estratégias para Resolução
Ao interpretar o enunciado, destaque palavras-chave como “permitida a dispensa”, “somente de posse dos atestados” e “substituído pelo leite de outros mamíferos”. Sempre confronte o que se pede com as portarias, leis ou protocolos do setor. Atenção a termos absolutos (ex: “não sendo permitida a dispensa”), pois costumam indicar alternativas erradas.
Conclusão:
A alternativa correta é a B, pois apenas a segunda afirmativa é verdadeira de acordo com as normas e manuais atuais.
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Comentários
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1 - (F) A Lei nº 8.666/1996, no parágrafo 1º do artigo 65, garante à Administração Pública uma margem de supressão e acréscimo dos contratos da ordem de 25%. A necessidade extra de alimentos específicos para os cardápios especiais, por exemplo, para novos casos notificados no decorrer do período letivo, pode justificar ainda a realização de aquisição emergencial com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV, da mesma Lei.
2 - (V) Somente de posse dos atestados dos estudantes com necessidades alimentares especiais, o nutricionista deve elaborar cardápio especial e orientações.
3 - (F)
4 - (F)
R.: Alternativa - B
Fonte: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e cartilhas/caderno-de-referencia-alimentacao-escolar-para-estudantes-com-necessidades-alimentares-especiais
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