Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabal...

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Q2051806

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos |

Q2051806 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

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