O Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC define ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Oficial de Obras e Manutenção |
Q4071902
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC define que "Cargo Público é um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, atribuídas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 175/2000, art. 3º, parágrafo único, Município de Bandeirante/SC: "Parágrafo Único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão." O enunciado pede exatamente o preenchimento literal desse dispositivo, razão pela qual a alternativa correta é a C.
Tema central: Cargo público
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui o termo "temporário", que não consta no art. 3º, parágrafo único, como modalidade de provimento do cargo público. O confronto direto com a literalidade do dispositivo elimina a alternativa.
B
Errada
Está errada porque usa "probatório", expressão que não aparece no texto legal citado como forma de provimento do cargo público. O dispositivo exige a redação "efetivo ou em comissão".
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde integralmente à redação do art. 3º, parágrafo único, do Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC. O dispositivo menciona apenas duas modalidades no trecho cobrado: provimento em caráter efetivo ou em comissão, nessa ordem.
D
Errada
Está errada porque também insere "temporário", termo ausente do dispositivo, e altera o conteúdo legal, que prevê apenas provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre cargos públicos e outras expressões plausíveis do regime jurídico, como "temporário" e "probatório". Além disso, a questão exigia a sequência literal do artigo: "efetivo ou em comissão".
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar artigo de estatuto municipal com lacunas, confira a redação literal antes de interpretar.
- Elimine alternativas com termos juridicamente plausíveis, mas ausentes do dispositivo cobrado, como "temporário" ou "probatório".
- Se a banca cobrar completude do texto legal, observe também a ordem exata das expressões.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos