Alternativa correta: B - 20

1. Tema central da questão

Esta questão aborda um ponto fundamental das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), especialmente a NR 9, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). O foco está no tempo mínimo de guarda dos registros relacionados ao desenvolvimento do PPRA, exigência que visa garantir controle, rastreabilidade e possibilidade de fiscalização das condições de trabalho e das medidas de prevenção adotadas pela empresa.

2. Resumo teórico

De acordo com a NR 9 (Portaria 3.214/78 e suas atualizações), toda empresa ou instituição deve manter um registro detalhado das etapas do PPRA, formando um histórico técnico e administrativo. Esses dados são fundamentais para comprovar a efetivação das ações de prevenção e a adoção de medidas corretivas, caso necessário.

O período mínimo de guarda desses registros é de 20 anos. Isso ocorre porque muitos agravos à saúde relacionados ao ambiente de trabalho podem ter efeitos tardios, surgindo anos após a exposição, exigindo assim um histórico longo para fins de fiscalização, perícias e ações trabalhistas ou previdenciárias.

Fonte: NR 9 (item 9.3.8.2): “Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, devendo esses dados ser mantidos por, no mínimo, vinte anos.”

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B é a única que corresponde ao período determinado pela NR 9: 20 anos. Essa exigência visa proteger trabalhadores mesmo após longos períodos de exposição, tornando possível a investigação de doenças ocupacionais e responsabilidades trabalhistas.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - 15: Embora seja um prazo considerável, não atende à exigência legal prevista na NR 9, ficando abaixo do mínimo exigido.
• C - 25: Superestima o prazo exigido. Não há amparo na NR 9 para essa quantidade de anos, tornando a resposta incorreta.
• D - 30: Também excede o requisito previsto na norma. Embora guardar registros por mais tempo possa ser interessante em algumas situações, não é o que a legislação exige.

5. Estratégias de interpretação

Ao resolver questões desse tipo, atente-se a palavras como “mínimo” e ao tempo exato exigido pelas normas. Pegadinhas comuns incluem apresentar valores próximos, levando o candidato ao erro por distração. Memorize os prazos previstos em cada NR e, em caso de dúvida, priorize sempre a alternativa que esteja de acordo exatamente com o texto normativo.

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GABARITO B

9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos. 

9.3.7 Do monitoramento.

9.3.7.1. Para o monitoramento da exposição dos trabalhadores e das medidas de controle, deve ser realizada uma avaliação sistemática e repetitiva da exposição a um dado risco, visando à introdução ou modificação das medidas de controle, sempre que necessário.

9.3.8 Do registro de dados.

9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.

9.3.8.3 O registro de dados deverá estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e para as autoridades competentes. 

A questão cobra conhecimento acerca das disposições da NR-9, que versa sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA:

O texto vigente NR-9: "Programa de Prevenção de Riscos Ambientais"

"9.3.8 Do registro de dados.

9.3.8.1 Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos"

Cabe lembrar que a partir de 02 de agosto de 2021, a NR-9 passará a se chamar de "Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos" e passará a vigorar com uma nova redação.

Portanto, o período mínimo a que a questão se refere é 20 anos.

GABARITO DA MONITORA: LETRA B