Home Concursos Públicos Questões Q2054491 É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2054491 Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Congresso Nacional ( assuntos) Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente Juridico | Q2054491 Direito Constitucional É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: Alternativas A Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias. B Aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. C Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. D Aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro