Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o manda...

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Q2910226
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro de Pesca | CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro de Operações | CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Agrônomo | CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Florestal |
Q2910226 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Uma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra autoridade coatora — pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do poder público — responsável pela ilegalidade ou abuso de poder.

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