São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, ...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 99, caput, e art. 102, caput: “Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. / Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:”. Assim, a alternativa C é a única compatível com a CF/88, pois reconhece a autonomia administrativa e financeira do Judiciário e a atribuição da guarda da Constituição ao STF, sem ampliar essa competência para o Poder Judiciário em abstrato.
- Em organização dos Poderes, confira primeiro os dispositivos literais centrais: arts. 2º, 44, 45, 46, 76, 99 e 102 da CF, porque a eliminação costuma ser direta por confronto textual.
- Se a alternativa falar em Congresso Nacional, teste a composição constitucional: Câmara dos Deputados + Senado Federal = bicameralismo.
- Se a alternativa mencionar Senado e Câmara, separe os critérios: Senado representa Estados e DF pelo princípio majoritário; Câmara representa o povo pelo sistema proporcional.
- Quando aparecer guarda da Constituição, o dado decisivo é o art. 102, caput: a competência é precipuamente do STF.
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Comentários
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poder judiciário é o STF. sendo assim essa é a resposta certa. todas demais são absurdas
A) O Poder Legislativo, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto através de um sistema tricameral.
O Congresso Nacional é bicameral, compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B) O Presidente da República exerce a função de Chefe de Estado, sendo o Presidente do Supremo Tribunal Federal quem exerce a função de Chefe de Governo.
O Presidente da República exerce a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo. O Brasil adota o sistema Presidencialista de governo. Como Chefe de Estado cabe ao PR, por exemplo, manter relação com outros países e escolhes os representantes diplomáticos; celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos à aprovação do Congresso Nacional; declarar guerra, celebrar paz ou decretar mobilização nacional, se tiver autorização do Congresso Nacional. Como Chefe de Governo, tem-se como exemplos; exercer a direção superior da Adm. Federal, com ajuda dos Ministros de Estado; expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis e enviar o plano de governo ao Congresso Nacional.
C) O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa, sendo responsável pela guarda da Constituição.
Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe (...)
D) Há uma hierarquia entre os Poderes, sendo o Poder Executivo o de maior nível hierárquico.
Não existe hierarquia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Uma questão da banca IGEDUC definiu muito bem essa explicação:
Não existe uma hierarquia absoluta entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um possui autonomia e competências definidas pela Constituição, e embora haja relações de colaboração e controle entre eles, nenhum pode impor sua vontade de forma arbitrária sobre os demais. O princípio da separação dos poderes visa justamente a evitar concentração excessiva de poder em uma única instituição
E) O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos segundo a votação partidária e proporcional.
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
GAB: C
A) Incorreta. O sistema brasileiro é bicameral (duas casas), e não tricameral. O Congresso Nacional compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (Art. 44).
B) Incorreta. No regime presidencialista adotado pelo Brasil, o Presidente da República acumula as duas funções: a de Chefe de Estado (representando a República Federativa do Brasil nas relações internacionais) e a de Chefe de Governo (exercendo a direção superior da administração federal). O Presidente do STF não exerce função de Chefe de Governo.
D) Incorreta. Como afirma o próprio enunciado (extraído do Art. 2º da CF), os Poderes são independentes e harmônicos. Não existe hierarquia nem subordinação entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
E) Incorreta. O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Quem representa o povo, sendo eleito pelo sistema proporcional, são os Deputados Federais (Art. 45 e 46).
a)O Poder Legislativo, no âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, composto através de um sistema bicameral.
b)Presidente da república é chefe de estado e GOVERNO.
c)VERDADEIRO
d)Não existe hierarquia entre os poderes.
Os Poderes são independentes e harmônicos entre si.
e)O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal; Eleição pelo princípio majoritário; Cada Estado e o DF elegem 3 senadores.
SE FOR PARA DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO - WILL DETILI
#PCBA
rev
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