De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, ...

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Q3991637
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Informática |
Q3991637 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos essenciais alguns princípios. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses fundamentos. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 1º, caput e incisos I a V: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político." A alternativa D não integra esse rol e trata de matéria do art. 2º da CF, razão pela qual é a opção que não apresenta fundamento da República.

Tema central: Fundamentos da República
Análise das alternativas
A
Errada
Não pode ser a resposta porque 'soberania' é fundamento expresso da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, inciso I, da CF.
B
Errada
Não pode ser a resposta porque 'dignidade da pessoa humana' é fundamento expresso da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, inciso III, da CF.
C
Errada
Não pode ser a resposta porque 'pluralismo político' é fundamento expresso da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, inciso V, da CF.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque não corresponde a nenhum dos fundamentos expressamente previstos no art. 1º, I a V, da CF. A independência entre os Poderes não integra o rol dos fundamentos da República; ela é tratada pela Constituição Federal de 1988, art. 2º: "Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário." Portanto, a opção desloca para o art. 1º um tema que pertence ao art. 2º da CF e ainda o formula de modo incompleto, ao mencionar apenas Executivo e Legislativo.
E
Errada
Não pode ser a resposta porque 'valores sociais do trabalho e da livre iniciativa' é fundamento expresso da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, inciso IV, da CF.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre os fundamentos da República, que estão no art. 1º da CF, e a independência e harmonia entre os Poderes, que está no art. 2º da CF. A alternativa D ainda reforça a armadilha ao citar só Executivo e Legislativo, quando o art. 2º inclui também o Judiciário.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a pergunta tratar de fundamentos da República, confronte diretamente com o rol expresso do art. 1º, I a V, da CF.
  • Não misture fundamentos da República com regras de organização dos Poderes: independência e harmonia entre os Poderes pertencem ao art. 2º da CF.
  • Se a alternativa parecer constitucionalmente familiar, confirme se ela está no dispositivo certo antes de marcar.

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fácil fácil

So Ci Di Va Plu

GAB: D

FUNDAMENTOS: SO CI DI VA PLU

  • SOberania;
  • CIdadania;
  • DIgnidade da pessoa humana;
  • VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        
  • PLUralismo político.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONGA ERRA PRO

→ Art. 3º, CF/88 – Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  • CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • GArantir o desenvolvimento nacional;
  • ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS: DECORE AUTO PISCINÃO.

  • DEfesa da paz;
  • COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  • REpúdio ao terrorismo e ao racismo;
  • AUTO determinação dos povos;
  • Prevalência dos direitos humanos;
  • Igualdade entre os Estados;
  • Solução pacífica dos conflitos;
  • Concessão de asilo político;
  • Independência nacional;
  • NÃO intervenção

Questão pra analista MP

So Ci Di Va Plu

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