Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art....
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Ano: 2017
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Comunitário de Saúde |
Q966674
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura,
Art. 107: “O Município na sua circunscrição territorial e
dentro de sua competência constitucional garante toda a
população, valorizando o trabalho humano e a livre iniciativa,
promovendo o desenvolvimento harmônico e integrado com
o Estado fundamental nos seguintes princípios”. São
exemplos desses princípios: