A alternativa C está correta.

O tema da questão é o Orçamento Público, especificamente a composição da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o artigo 165, §5º da Constituição Federal de 1988, a LOA compreende três tipos de orçamentos: o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos das empresas estatais e o Orçamento da Seguridade Social.

Vamos entender cada um deles:

• Orçamento Fiscal: Refere-se aos gastos e receitas da administração direta, autárquica e funcional. Ele é responsável por gerir as finanças do governo em relação às suas atividades típicas.
• Orçamento de Investimentos: Diz respeito aos investimentos das empresas estatais. É um planejamento específico para o uso dos recursos por empresas controladas pelo governo.
• Orçamento da Seguridade Social: Abrange as áreas de saúde, previdência e assistência social. É fundamental para garantir direitos sociais básicos previstos na Constituição.

Ao compreender que a LOA é composta por esses três orçamentos, fica claro que a afirmação do enunciado está correta, justificando assim a escolha da alternativa C como a resposta certa.

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Resposta: art 165, §5, CF.

GAB: CERTO

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Gabarito: Certo

CF, Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.