De acordo com ECA, considera-se castigo físico: 

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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música |
Q2560688 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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