Alternativa correta: C - Preferencialmente na rede regular de ensino.

Tema central da questão:
A questão aborda o direito das pessoas com deficiência ao atendimento educacional especializado e a função social inclusiva da escola, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Esse tema é fundamental para concursos, pois garante o acesso de todos à educação e reforça princípios de igualdade e inclusão.

Resumo teórico:
A Constituição Federal, no art. 208, inciso III, determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que as escolas comuns devem receber alunos com deficiência, promovendo sua inclusão no ambiente escolar, com o suporte necessário.

Justificativa da alternativa correta:
A letra C está de acordo com o que determina a Constituição e reforça o princípio da educação inclusiva. O atendimento deve ocorrer, prioritariamente, na rede regular de ensino, para garantir o convívio, a aprendizagem colaborativa e o respeito à diversidade.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Errada, pois a Constituição fala em atendimento “preferencialmente na rede regular de ensino”, e não em instituições especializadas. O uso dessas instituições ocorre apenas quando for impossível a inclusão no ensino regular.
• B: Incorreta, já que priorizar a segregação vai contra o princípio da inclusão e da convivência na diversidade.
• D: Errada, pois o direito ao atendimento educacional especializado não se restringe à idade do ensino fundamental, mas sim a todas as pessoas com deficiência, em qualquer etapa da educação.
• E: Incorreta, porque a Constituição veda a cobrança de taxas complementares para matrículas de pessoas com deficiência em instituições públicas ou privadas (art. 208, §2º).

Estratégias para interpretação:
Procure palavras como “preferencialmente” e “garantia” nos textos legais. Fique atento a alternativas que sugerem exclusão, segregação ou cobrança de taxas, pois costumam contrariar a legislação educacional brasileira.

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Resposta "C"