Considerando o instituto da convalidação e a Lei Est...

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Q415954

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado |

Q415954 Direito Administrativo

Considerando o instituto da convalidação e a Lei Estadual n. 5.427/2009, assinale a afirmativa incorreta.

A convalidação do ato com vício de competência é efetivada por meio da ratificação.

O ato pode ser reformado, caso o objeto seja plúrimo, com a manutenção de sua parte válida.

A Administração, quando retira uma parte válida do ato e a substitui por uma nova também válida, realiza a conversão.

O decurso do tempo pode gerar a convalidação de ato inválido.

A convalidação somente se admite caso o vício seja sanável.

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