Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, “as ações e se...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2580706
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Gestor em Saúde Pública |
Q2580706 Direito Constitucional

Segundo o artigo 198 da Constituição Federal, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”. É uma diretriz prevista neste artigo

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 198, III, dispõe: “III - participação da comunidade.” A correspondência com a alternativa A confirma o gabarito.

Tema central: Diretrizes constitucionais do SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A participação da comunidade é uma diretriz constitucional de organização do SUS expressamente prevista no art. 198, III. A alternativa A atende ao critério exigido: identificar uma das diretrizes enumeradas nesse artigo, e não apenas uma garantia constitucional relativa à saúde.
B
Errada
Contraria a Constituição Federal, art. 198, I: “I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;”. A diretriz é descentralizar, mantendo direção única em cada esfera governamental, e não centralizar as ações na esfera federal.
C
Errada
Inverte a prioridade estabelecida pela Constituição Federal, art. 198, II: “II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;”. Embora mencione corretamente o atendimento integral, a alternativa erra ao atribuir prioridade às atividades curativas. A prioridade constitucional é preventiva, sem excluir os serviços assistenciais.
D
Errada
O acesso universal tem previsão constitucional, mas não integra a enumeração de diretrizes do art. 198. Está assegurado na Constituição Federal, art. 196: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Portanto, a alternativa apresenta uma garantia do art. 196, não uma diretriz expressamente enumerada no artigo solicitado.
Pegadinha da questão
Confundir a garantia constitucional de acesso universal, prevista no art. 196, com uma das diretrizes expressamente enumeradas no art. 198.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar um artigo específico, confira se a alternativa corresponde ao conteúdo desse dispositivo: uma garantia constitucional verdadeira pode não atender ao recorte solicitado.
  • No art. 198, distinga as três diretrizes: descentralização com direção única em cada esfera, atendimento integral com prioridade preventiva e participação da comunidade.
  • A prioridade das atividades preventivas não exclui os serviços assistenciais; alternativas que alterem a prioridade ou afirmem essa exclusão contrariam o art. 198, II.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: A

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:  (Vide ADPF 672)

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

O sistema único de saúde, tem as seguintes diretrizes:

Descentralização, com direção única em cada esfera do governo, ou seja, a união, estados e distritos cuidarão de sua respectiva esfera.

Atendimento integral, prioridade nas atividades preventivas, sem prejuízo no serviços assistenciais.

Participação da comunidade.

[GABARITO: LETRA A]

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:     

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

FONTE: CF/88.

Errei, porque o acesso universal é um dos objetivos das políticas públicas de saúde, não uma diretriz:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:     

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas