O mercado testa diariamente o limite entre cumprir a lei e agir com ética. Ética é um conceito elástico, pois o que pode ser considerado dentro das quatro linhas para um não seria regra para outro.

    No setor imobiliário, tensões éticas nos levam a revisitar regras às quais todos estamos sujeitos. Acerca disso, a advogada Natália Japur reflete sobre o espaço que existe entre o que é legal e o que é ético.

    A regulação do setor não nasce do acaso. Ela decorre da necessidade de ordenar relações econômicas complexas. O risco está quando essas normas perdem contato com a realidade praticada pelo mercado.

    “A normatização deve ser clara e objetiva para conseguir regular o setor”, afirma Natália. Quando as normas se tornam obsoletas, convertem‑se em obstáculo ou deixam de ser cumpridas.

    O limite entre o legal e o ético é tênue. A depender da posição de quem analisa, uma mesma conduta pode ser justificada ou condenável. A função social da propriedade é exemplo dessa zona de tensão, que se manifesta em locação urbana, políticas habitacionais, desapropriações, incorporações e questões ambientais.

    “É preciso reconhecer essa zona cinzenta e manter atenção aos objetivos da operação e aos seus efeitos”, orienta. Ir além da análise formal diferencia o profissional ético do operador oportunista.

    Natália ressalta: “o imediatismo na obtenção de resultados e a fiscalização deficiente funcionam como vetores que impulsionam a flexibilização ou a quebra de princípios éticos”. O contraponto está na postura vigilante que vai além do formalismo legal. Não basta cumprir a letra da lei; é preciso observar a boa‑fé objetiva e a transparência. Criatividade jurídica não é flexibilização ética. A primeira estrutura soluções dentro da base legal, e a segunda é distorção. “O uso oportunista de brechas legais e o desvio de finalidade não configuram criatividade, mas distorção”, define Natália. Natália elencou transparência com práticas investidores inegociáveis: e adquirentes, cumprimento rigoroso das etapas de aprovação, observância dos parâmetros urbanísticos e ambientais e relação ética com o poder público.

    Ética se constrói ou se corrói nas decisões quotidianas. O setor tem estrutura, arcabouço legal e talentos profissionais. Precisa agora de uma cultura que coloque ética não como limite, mas como vantagem competitiva.

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