Define-se concessão administrativa como

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo a Lei nº 11.079/04, a contratação de parceria público-privada
• A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório...
• A propósito da prestação de serviços públicos, julgue o seguinte item.É permitido cobrar tarifa pela prestação de um serviço público que tenha...
• Ao analisar as normas atinentes à delegação de serviços públicos, Epifânia verificou que, no advento do termo contratual, o Poder Concedente deve...
• A respeito do direito administrativo, assinale a opção correta.