Comentário Gabaritado:

1. Interpretação e Tema Jurídico

A questão cobra conhecimento sobre o conceito de tecnologia assistiva na Lei nº 10.098/2000, legislação que dispõe sobre acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O trecho citado exige o reconhecimento literal e conceitual do termo.

2. Legislação Aplicável

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, Art. 2º, VIII:

“tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”

3. Explicação e Exemplo Prático

Tecnologia assistiva são ferramentas e serviços para garantir a autonomia e inclusão da pessoa com deficiência. Por exemplo: O uso de leitores de tela por pessoas com deficiência visual ou cadeiras de rodas adaptadas para ambientes escolares.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C – Tecnologia assistiva: É a definição transcrita na lei. Envolve tudo que promova funcionalidade, autonomia, qualidade de vida e inclusão conforme cobrado no enunciado e fundamentado pelo texto legal.

Doutrina: Rita Bersch, em “Tecnologia Assistiva”, ressalta a importância desses recursos para a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Desenho universal: Refere-se à concepção de ambientes e produtos acessíveis para todos, não à adaptação de recursos para funcionalidade individualizada.
• B) Comunicação adaptada: Diz respeito à adaptação de formas de comunicação, não abrange o conjunto de dispositivos previsto no texto.
• D) Sistema de sinalização: Trata da identificação de espaços e orientações, não se relaciona com os recursos individualizados da definição.
• E) Ajuda teórico-técnica: Não é termo previsto em lei na área de acessibilidade.

Dica de Prova: Sempre relacione expressões como “autonomia, funcionalidade, qualidade de vida” a tecnologia assistiva!

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Lei nº 10.098/2000

Art. 2 Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

(...)

VIII - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;