Home Concursos Públicos Questões Q213879 Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q213879 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Ano: 2008 Banca: UNEMAT Órgão: SEFAZ-MT Prova: UNEMAT - 2008 - SEFAZ- MT - Agente de Tributos - Estaduais | Q213879 Direito Constitucional Em relação à pesquisa e lavra dos recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, é correto afirmar. Alternativas A Os recursos minerais pertencem à União, desde que localizadas em terras públicas de seu domínio. B A transferência de concessão para exploração de recursos minerais depende de prévia anuência do proprietário do solo. C As autorizações e concessões para exploração de recursos minerais não poderão ser cedidas ou transferidas total ou parcialmente. D A pesquisa e a lavra de jazidos minerais somente poderão ser efetuadas no interesse nacional de empresas estrangeiras mediante autorização do Congresso Nacional. E A exploração de recursos minerais em áreas privadas depende de autorização da União, assegurada a participação do proprietário do solo nos resultados da lavra. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro