Durante a instrução de um processo administrativo federal, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Mirandiba - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Câmara de Mirandiba - PE - Agente Administrativo |
Q4418160
Direito Administrativo
Durante a instrução de um processo administrativo
federal, regido pela Lei nº 9.784/1999, verificou-se que o
servidor designado para atuar no procedimento havia
participado anteriormente, na condição de testemunha,
de ato diretamente relacionado à matéria discutida. O
servidor alegou que sua participação anterior não
comprometeria sua imparcialidade, pois não possuía
interesse econômico no resultado da decisão.
Considerando as disposições legais relativas aos impedimentos e à suspeição no processo administrativo federal, assinale a afirmativa CORRETA.
Considerando as disposições legais relativas aos impedimentos e à suspeição no processo administrativo federal, assinale a afirmativa CORRETA.